Termos e condições de venda

1. A AMPCO METAL S.A., doravante denominada “AMPCO”, realiza negócios exclusivamente de acordo com os termos e condições impressos abaixo, os quais serão considerados incorporados, com exclusão de quaisquer termos inconsistentes com os mesmos em qualquer pedido recebido ou aceito. Todas as cotações e orçamentos impressos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, e todos os pedidos estão sujeitos à aceitação da AMPCO.

2. Caso as obrigações da AMPCO, no todo ou em parte, sejam impedidas, dificultadas ou afetadas por guerra, greves, acidentes, força maior ou por qualquer outra causa, mesmo que esteja fora do controle da AMPCO, esta terá a opção de suspender ou cancelar qualquer obrigação que ainda não tenha sido cumprida.

3. As contas devem ser pagas até a data de vencimento, estritamente de acordo com as condições estabelecidas na cotação da AMPCO. Contas em atraso são estritamente líquidas e estão sujeitas a juros à taxa básica + 2% ao ano. Enquanto houver qualquer conta de um Comprador em atraso, a AMPCO reserva-se o direito de suspender o cumprimento de quaisquer de suas obrigações para com esse Comprador.

4. Todas as cotações e a venda de produtos e materiais estão sujeitas às seguintes condições: caso se comprove que quaisquer produtos, materiais ou partes deles apresentavam defeitos no momento em que saíram das instalações da AMPCO, a responsabilidade da AMPCO em relação a esses produtos, materiais ou peças defeituosos será limitada à substituição ou ao conserto dos mesmos, ou ao crédito pelo valor correspondente, desde que:

• não seja aceita nenhuma responsabilidade por produtos que comprovadamente apresentem defeitos de projeto.
• A AMPCO não se responsabiliza por defeitos em produtos fornecidos por ela que tenham sido submetidos a qualquer processo após saírem de suas instalações.
• Presume-se que o comprador inspecionará ou utilizará os produtos ou materiais fornecidos no prazo de 30 dias após a entrega e, portanto, a AMPCO não se responsabiliza por defeitos em produtos ou materiais fornecidos cujas informações não tenha sido comunicados à AMPCO pelo comprador dentro de 30 dias após a entrega.A AMPCO não se responsabiliza por quaisquer despesas ou custos incorridos pelo comprador em relação a quaisquer defeitos alegados, sem o prévio consentimento por escrito da AMPCO. A AMPCO se isenta da responsabilidade pelo custo de qualquer trabalho de usinagem, mão de obra ou quaisquer perdas ou danos incorridos devido ao uso ou usinagem de material defeituoso fornecido pela AMPCO.
• A AMPCO se isenta da responsabilização e não assume responsabilidade por qualquer violação de garantia ou negligência por quaisquer danos consequentes ou por quaisquer custos incorridos pelo comprador devido ao uso, impossibilidade de uso ou venda de qualquer material defeituoso ou insatisfatório fornecido pela AMPCO, ou através do uso, impossibilidade de uso ou venda de quaisquer produtos pelo comprador que tenham sido fabricados usando qualquer material defeituoso ou insatisfatório fornecido pela AMPCO.

5. Sem prejuízo do disposto anteriormente, a AMPCO substituirá gratuitamente quaisquer produtos que fornecer e que comprovadamente apresente defeito ou falha, desde que a AMPCO tenha a oportunidade de inspecionar e assumir a responsabilidade por tais produtos, não tendo qualquer outra obrigação ou responsabilidade, seja qual for, por qualquer falha ou defeito em quaisquer produtos fornecidos ou fabricados pela AMPCO.

6. Todas as remessas serão encaminhadas por veículos da própria AMPCO ou por transportadora pública. Não serão concedidos descontos no frete quando os produtos forem retiradas nos armazéns da AMPCO pelos compradores ou quando os produtos forem entregues no depósito local do comprador. Reclamações contra transportadoras referentes a danos, furtos ou não entrega em remessas com frete pago devem ser comunicadas à AMPCO dentro de dois dias após o recebimento.

7. Caso produtos sejam fabricados de acordo com o modelo ou as especificações do Comprador, nenhuma responsabilidade poderá ser assumida por qualquer violação de patente, e os Compradores concordam em indenizar a AMPCO por quaisquer perdas decorrentes de processos judiciais ou de qualquer outra forma resultantes da execução dos pedidos do Comprador.

8. Todas as informações técnicas em nossos catálogos/folhetos são meramente descritivas. As garantias fornecidas nestes catálogos/folhetos com relação às propriedades ou usos de quaisquer produtos ou materiais, ou à adequação a qualquer finalidade, não devem ser consideradas, salvo nos casos em que a AMPCO tenha confirmado essas propriedades, usos ou adequação à finalidade por escrito ao Comprador. Além disso, embora todas as informações em nossos catálogos/folhetos tenham sido cuidadosamente verificadas, não nos responsabilizamos por erros de impressão ou tradução. Da mesma forma, nenhuma declaração feita por qualquer representante da AMPCO quanto às propriedades, usos ou adequação a qualquer finalidade de quaisquer produtos ou materiais deve ser considerada, salvo na medida em que essas declarações quanto às propriedades, usos ou adequação a qualquer finalidade sejam feitas por escrito pela AMPCO ao Comprador.

9. As disposições a seguir serão aplicáveis ​​a todos os produtos e materiais que a AMPCO concordar em fornecer ao Comprador. Nenhuma omissão pela AMPCO em exigir do Comprador o cumprimento estrito dessas disposições deverá constituir renúncia a elas, e a rescisão de qualquer contrato entre a AMPCO e o Comprador não deverá prejudicar, limitar ou extinguir os direitos da AMPCO nos termos deste parágrafo:

• Após a entrega dos produtos ou materiais, o Comprador deverá guardar os produtos ou materiais exclusivamente como depositário da AMPCO, e os produtos permanecerão propriedade da AMPCO até que o Comprador tenha pago à AMPCO o preço total de compra. Até essa data, o Comprador, se assim exigido pela AMPCO, deverá armazenar os produtos e materiais separadamente de produtos ou materiais não pertencentes à AMPCO e de forma que sejam facilmente identificáveis ​​pela AMPCO, que terá o direito de examinar os produtos e materiais mediante aviso prévio razoável, de exigir que os produtos ou materiais lhe sejam entregues até tal data e de os recuperar, e para fins de exercer tais direitos, a AMPCO, seus funcionários e agentes, com transporte apropriado, poderão entrar nas instalações do Comprador e em qualquer outro local onde os produtos ou materiais se encontrem.
• O Comprador recebe, por meio deste instrumento, uma licença da AMPCO para incorporar os produtos e materiais em quaisquer outros produtos, sob a condição expressa de que, caso a AMPCO assim o exija, todos os produtos que contenham os produtos ou materiais, ou qualquer parte deles, sejam armazenados separadamente e identificados de forma a serem reconhecidos como sendo fabricados com os referidos produtos ou materiais.
• O Comprador fica pelo presente autorizado a revender os produtos, materiais e quaisquer produtos que os incorporem, devendo, contudo, manter a totalidade do produto da venda como fiduciário e agente da AMPCO, e não deverá misturar qualquer parte do produto da venda com seus próprios fundos ou com qualquer conta bancária com outros fundos, devendo assegurar que todos os recebimentos das venda sejam mantidos separados e identificáveis. Além disso, o Comprador deverá, imediatamente após o recebimento do produto da venda, remeter à AMPCO o preço total de compra dos produtos ou materiais, deduzindo do mesmo qualquer parcela que já tenha sido paga.
• Caso o Comprador não receba o produto de qualquer dessas vendas na data de vencimento, deverá notificar a AMPCO no prazo de sete dias e, se assim solicitado, ceder à AMPCO qualquer crédito de qualquer natureza contra a pessoa ou pessoas a quem forneceu os produtos ou materiais, ou qualquer uma delas.
• O Comprador deverá contratar todos os seguros adequados relativos aos produtos ou materiais a partir da data ou datas em que o risco lhe for transferido. Em caso de quaisquer perdas ou danos enquanto os produtos ou materiais permanecerem de propriedade da AMPCO, o Comprador deverá manter todos os valores recebidos do seguro como fiduciário da AMPCO, separados e identificáveis ​​de todos os demais valores, e deverá remeter imediatamente à AMPCO o preço total dos produtos ou materiais, deduzindo do mesmo qualquer parcela já paga.